Timbre

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

CONSULTORIA JURÍDICA
Coordenação-Geral de Assuntos de Direito Ambiental

DESPACHO Nº 46983/2022-MMA

Assunto: Encaminhamento do Processo nº 02000.002854/2022-70

 

À SAPE,

De ordem, encaminho o Presente Processo em atendimento ao que se pede no PARECER nº 00433/2022/CONJUR-MMA/CGU/AGU, e despacho de aprovação (0975157).

Atenciosamente,

 

 

KAMILLA FARIA BARBOSA RODRIGUES

Chefe de Projeto II

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Kamilla Faria Barbosa Rodrigues, Chefe de Projeto II, em 17/10/2022, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0975162 e o código CRC 41AF4242.

Referência: Processo nº 02000.002854/2022-70 SEI nº 0975162